Q1852665Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou ação em face de José visando à entrega de um bem.
A sentença julgou procedente a ação, ensejando a interposição
de apelação cível, pendente de julgamento pelo Tribunal de
Justiça. Paralelamente, João instaurou o cumprimento provisório
de sentença. Diante da inviabilidade de entrega do bem, o juiz
converteu a obrigação de entrega do bem em prestação
pecuniária e João já requereu o arresto de bens de José.
Diante dessa situação jurídica, João:
Q1852565Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fábio e Fernando firmaram contrato de compra e venda, em que
restou estabelecido o pagamento parcelado da obrigação. De
acordo com o instrumento particular, Fábio deveria entregar o
bem a Fernando após o pagamento da décima parcela. Quando
Fernando foi efetuar o pagamento da décima parcela, justamente
aquela que lhe daria direito ao recebimento do bem, Fábio se
recusou a receber a quantia.
Nesse caso, Fernando: