Q2388802Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, impõe-se aos juízes o
dever de facultar prévia manifestação dos sujeitos processuais a
respeito de elementos a serem considerados pelo órgão julgador.
Tal exigência aplica-se
Q2374437Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dentre os instrumentos de tutela coletiva em que a legislação específica contempla expressamente a legitimidade ativa da Defensoria
Pública, encontram-se: