Questões de Concurso
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Regularmente citado, Péricles apresentou embargos monitórios, sustentando que houve pagamento parcial.
Em tal caso, é correto afirmar que
A respeito do instituto da monitória, assinale a afirmativa correta.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
O Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/15) prevê que é assegurado às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, bem como que não será proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Além disso, consta que o juiz não poderá decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deve decidir de ofício.
Tal regramento diz respeito