Questões de Concurso
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Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Caso algum dos pedidos de Roberta esteja em dissonância com
entendimento firmado em súmula pelo Superior Tribunal de
Justiça, o juiz deverá julgá-lo liminarmente improcedente.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Se, na petição inicial apresentada por Roberta, faltarem provas
indispensáveis à demonstração da verdade dos fatos por ela
alegados, o juiz deverá indeferir imediatamente a inicial.
A ação é considerada um direito público, subjetivo e abstrato de provocar a jurisdição. Assim, todos têm o direito de ingressar em juízo, mas só aqueles que preenchem as condições da ação têm direito a uma decisão de mérito. Com relação aos elementos e às condições da ação, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A causa de pedir, um dos elementos da ação, se desdobra em causa de pedir próxima (a descrição dos fatos da causa) e causa de pedir remota (os fundamentos jurídicos da demanda).
( ) Interesse e legitimidade são condições para se postular em juízo.
( ) Legitimado ordinário para a ação é aquele que pleiteia em juízo, em seu próprio nome, direito de que se considera titular.
( ) Entre os elementos da ação está o pedido, que se desdobra em imediato (a providência requerida) e mediato (o bem da vida que se quer tutelar).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.