Q2031783Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um dos princípios gerais do processo civil é o princípio
da publicidade que, além de previsto nos artigos 5º , inciso LX, e 93, inciso IX da Constituição Federal, tem previsão também nos artigos 11 e 189 do Código de Processo
Civil. Este último determina que todos os atos processuais serão públicos e, excepcionalmente, alguns atos
tramitarão em segredo de justiça. Sobre o referido princípio, assinale a alternativa correta.
Q2029779Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na hipótese do exercício de forma abusiva de direitos processuais
com o intuito de prejudicar a parte contrária, ocorre o fenômeno
da litigância de má-fé.
A sanção por essa conduta implica
Q2024635Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme previsto na Lei nº 13.105 - Código de Processo
Civil, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo
juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da
parte será de: