Questões de Concurso
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Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
No desempenho de sua função, o mediador poderá
reunir-se com as partes, em conjunto ou
separadamente, bem como solicitar das partes as
informações que entender necessárias para facilitar o
entendimento entre aquelas.
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
Poderá funcionar como mediador judicial qualquer
pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja
capacitada para fazer mediação, independentemente de
integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe
ou associação.
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
Na mediação extrajudicial, as partes não poderão ser
assistidas por advogados ou defensores públicos.
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
O mediador e todos aqueles que o assessoram no
procedimento de mediação, quando no exercício de suas
funções ou em razão delas, são equiparados a servidor
público, para os efeitos da legislação penal.
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
O mediador não poderá atuar como árbitro nem
funcionar como testemunha em processos judiciais ou
arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado
como mediador.
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