Questões de Concurso
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Nesse caso, exauridas as instâncias ordinárias e preenchidos os demais requisitos exigidos, o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado ZZ é suscetível de ser impugnado mediante:
De acordo com as regras estabelecidas no Código de Processo Civil a respeito da contestação, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da liquidação de sentença, julgue o item a seguir.
Caso sejam interpostos embargos de declaração que tenham
aptidão de modificar pronunciamento judicial omisso, será
dispensada a intimação do embargado, pois, nesse caso, não
existe matéria nova no processo.
A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte.
Age acertadamente o relator que não conhece de apelação
por intempestividade, quando ainda não intimadas as partes
da sentença.
( )Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
( )As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
( )A apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: