Questões de Concurso
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Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
Dado que a execução civil parte da certeza jurídica sobre
a existência do direito exequendo, não há que se falar
em contraditório em seu bojo.
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
O direito ao contraditório não é absoluto, como ilustram
os pedidos liminares inaudita altera parte, hipótese
excepcional em que se afasta sua incidência.
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
O direito ao contraditório observa intensidades distintas
nas searas penal e civil.
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
O devido processo legal, em sua dimensão formal,
veicula autolimitação ao poder estatal no sentido de
vedar a edição de normas que vulnerem as bases do
regime democrático.
Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.
Os atos processuais são praticados em segredo de justiça, admitindo-se, excepcionalmente, sua publicidade se assim o exigir o interesse público ou social.