Questões de Concurso

Paula ajuizou ação de indenização contra Maria postulando uma indenização no importe equivalente a R$ 300.000,00, decorrente de dano causado em imóvel residencial. A ação é julgada procedente e o pedido inicial integralmente acolhido. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, não são localizados bens passíveis de constrição judicial em nome da devedora Maria, que possui apenas um bem imóvel em seu nome, exatamente onde reside com a família. Inconformada Paula começa a diligenciar e apura que durante o trâmite da ação indenizatória Maria vendeu para terceiros um imóvel e um veículo. Neste caso, noticiado o fato no processo com comprovação documental, o Magistrado deverá reconhecer a fraude à execução e considerar o ato da executada como atentatório à dignidade da justiça, condenando-a ao pagamento de multa, exigível na própria execução, NÃO superior a

Segundo o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Em relação à possibilidade de penhora de bens, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a execução no processo civil, considere as afirmativas abaixo:
1. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. 2. O credor não poderá iniciar a execução, ou nela prosseguir, se o devedor cumprir a obrigação. 3. O credor poderá recusar o recebimento da prestação estabelecida no título executivo se ela não corresponder ao direito ou à obrigação, caso em que requererá ao juiz a execução, ressalvado ao devedor o direito de embargá-la. 4. É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

Assinale a alternativa correta.