Q2006889Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos moldes alinhados pela Constituição da República Federativa do Brasil, qualquer cidadão é parte
legítima para propor ação popular, havendo como finalidade:
Q2006880Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A incompetência do Juízo, seja absoluta ou relativa, é matéria a ser alegada como questão preliminar
de contestação. Sobre a incompetência, são regras dispostas pelo Código de Processo Civil,
EXCETO: