Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre demais legislações extravagantes em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q1062143 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito de ação de improbidade administrativa, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue o item a seguir.


Decisão do magistrado que, em sede de ação popular, deferir liminar determinando a imediata suspensão de ato lesivo ao patrimônio público é recorrível por agravo de instrumento, com a possibilidade de atribuição de efeito suspensivo pelo tribunal.

Alternativas
Q1062142 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito de ação de improbidade administrativa, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: Determinado servidor público impetrou mandado de segurança alegando possuir direito líquido e certo à implementação em folha de pagamento de determinada vantagem pecuniária. Em sua petição inicial, informou que a prova documental necessária para demonstrar seu direito estava em posse da administração pública, solicitando previamente a exibição do documento. Assertiva: Nessa situação, o juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito, porque o incidente solicitado pelo autor é incompatível com a via mandamental.

Alternativas
Q1029403 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a impetração de mandado de segurança contra ato praticado por autoridade no exercício de suas funções, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1014326 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que traz o conteúdo de uma súmula do STJ em vigência.
Alternativas
Q1013145 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei nº 4.717/1965, prevê o prazo prescricional para a Ação Popular que é de:
Alternativas
Respostas
451: C
452: E
453: C
454: A
455: B