Q1029390Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Lei Orgânica do TCE/PA, caso as contas de
governo não sejam apresentadas para apreciação do TCE/PA dentro
dos prazos constitucionais e legais, esse tribunal deverá
Q1029389Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a previsão da Lei Orgânica do TCE/PA para a
fiscalização de contratos, assinale a opção correta no que se refere
à inspeção extraordinária.
Q1029388Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considerando-se a legislação processual aplicável ao Tribunal de
Contas do Estado do Pará (TCE/PA), no parecer prévio do tribunal
que apreciar as contas do governo do estado, deve-se reportar à
gestão fiscal