Questões de Concurso

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Q1892465
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet , Direitos e Garantias dos Usuários ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892465 Direito Digital

A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue.


A nulidade de cláusula que viole o sigilo da comunicação privada em contrato cujo objeto seja o acesso à Internet independe de pronunciamento judicial.

Alternativas
Q1890041
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet , Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890041 Direito Digital
Qual dos princípios abaixo NÃO está expresso como meio de disciplina do uso da internet no Brasil na forma da Lei 12.965 de 2014? 
Alternativas
Q1890040
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet , Direitos e Garantias dos Usuários ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890040 Direito Digital
A lei que ficou conhecida como Marco Civil da Internet considera o acesso à internet essencial ao exercício da cidadania. Aponte qual direito e garantia é expressamente assegurado ao usuário da rede.
Alternativas
Q1889886
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet , Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Comercial |
Q1889886 Direito Digital
À luz do Marco Civil da Internet, julgue o item que se segue. 
Dado o risco da sua atividade, o provedor de conexão à Internet será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
Alternativas
Q1884638
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet , Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet , Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Marketing |
Q1884638 Direito Digital

À luz do Marco Civil da Internet, julgue o item que se segue. 


Apesar do dever de respeito à neutralidade de rede, o responsável pelo roteamento pode fazer distinção dos pacotes de dados com relação à sua origem e ao seu destino, mas não ao seu conteúdo.  

Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: D
44: E
45: E
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