Questões de Concurso

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Q1298704 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
NÃO configura competência da Guarda Municipal Comunitária de Santana de Parnaíba: 
Alternativas
Q1243351 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Compete à câmara municipal o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado ou do Município ou dos Conselhos do Município, se houver. Assinale a alternativa correta sobre a eficácia do parecer prévio emitido por este órgão auxiliar.
Alternativas
Q1243341 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No tocante ao artigo 128 da Lei Complementar n.º 34/2011, o prazo para interposição de recurso é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida, e o prazo para demais atos a serem praticados pelo servidor é de _________ dias, salvo disposição legal em contrário.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas
Q1243340 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No tocante ao artigo 121 da Lei Complementar n.º 34/2011, perderá o direito às férias o servidor que, no período aquisitivo, houver gozado de licença para tratamento de saúde superior a ______ dias.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas
Q1243339 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a ação disciplinar, quanto à advertência, prescreverá em
Alternativas
Respostas
56: B
57: D
58: B
59: D
60: D