Q1947000Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando a Lei Orgânica do Município de
Betim/MG, assinale a alternativa que NÃO
apresenta hipótese que permita o uso especial de bem
imóvel do patrimônio municipal.
Q1705779Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação à Lei Municipal nº 884/1969,
que dispõe acerca do Estatuto dos
Funcionários da Prefeitura Municipal de
Betim (MG), assinale a alternativa correta.