Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ministério público eleitoral em direito eleitoral

A respeito das garantias eleitorais,

 Em relação às atribuições do Ministério Público em matéria eleitoral, é correto afirmar que:

A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeito

Dispõe o artigo 219, caput, do Código Eleitoral que: “Na aplicação da lei eleitoral, o Juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidade sem demonstração de prejuízo”. Assim, em determinado pleito eletivo municipal, o Ministério Público Eleitoral, não foi intimado pessoalmente para intervir em procedimento de recontagem de votos julgado e homologado pelo juízo eleitoral. Qual a solução correta, em caso de recurso?

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA