Questões de Concurso
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Q886810
Direito Eleitoral
A respeito das disposições penais do Código Eleitoral,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q886188
Direito Eleitoral
O crime de corrupção eleitoral, tipificado no art. 299 do Código Eleitoral (diferente dos crimes de
corrupção previstos nos arts. 317 e 333 do Código Penal),
Ano: 2018
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q886187
Direito Eleitoral
A arguição temerária ou de má-fé de uma das causas de inelegibilidade, impedientes da disputa
de cargo eletivo, caracteriza-se por ser:
Ano: 2018
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q886186
Direito Eleitoral
Os crimes contra a honra, previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com a característica da
especialidade, afastando a incidência da lei penal comum,
Q882346
Direito Eleitoral
O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa:
I. Vinte e quatro horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão.
II. Quarenta e oito horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito.
III. Setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita ou a qualquer tempo, quando se tratar de conteúdo que esteja sendo divulgado na internet, ou em 72 (setenta e duas) horas, após a sua retirada.
Quais estão corretos?