Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ações especiais eleitorais em direito eleitoral
Foram encontradas 207 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q386387
Direito Eleitoral
Analise as afirmativas seguintes.
I. São fontes formais que moldam o perfil da ação de impugnação de mandato eletivo: a Constituição da República, no Artigo 14, §§ 10 e 11; as leis específicas, as Resoluções do TSE e a jurisprudência.
II. Uma das hipóteses de cabimento da ação de impugnação de mandato eletivo é a de abuso de poder econômico.
III. No caso da ação de impugnação de mandato eletivo, em razão da matéria tratada na demanda, a competência é da justiça comum.
IV. O procedimento adotado para a ação de impugnação de mandado eletivo é o previsto na Lei Complementar 64/90, em seus Arts. 3º e seguintes.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
I. São fontes formais que moldam o perfil da ação de impugnação de mandato eletivo: a Constituição da República, no Artigo 14, §§ 10 e 11; as leis específicas, as Resoluções do TSE e a jurisprudência.
II. Uma das hipóteses de cabimento da ação de impugnação de mandato eletivo é a de abuso de poder econômico.
III. No caso da ação de impugnação de mandato eletivo, em razão da matéria tratada na demanda, a competência é da justiça comum.
IV. O procedimento adotado para a ação de impugnação de mandado eletivo é o previsto na Lei Complementar 64/90, em seus Arts. 3º e seguintes.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I |
Q385584
Direito Eleitoral
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos.
A ação de impugnação de mandato, que tramitará em segredo de justiça, não permite que os integrantes de polo ativo sejam responsabilizados por sua propositura em caráter temerário ou de má-fé, uma vez que a referida ação visa ao fim público de moralização do processo eleitoral.
A ação de impugnação de mandato, que tramitará em segredo de justiça, não permite que os integrantes de polo ativo sejam responsabilizados por sua propositura em caráter temerário ou de má-fé, uma vez que a referida ação visa ao fim público de moralização do processo eleitoral.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral |
Q369063
Direito Eleitoral
A respeito das pesquisas eleitorais, considere:
I. Nome de quem contratou a pesquisa.
II. Nome de quem pagou pela realização do trabalho.
III. Questionário completo aplicado ou a ser aplicado.
IV. Nome dos entrevistados.
V. Sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo.
As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar junto a Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, dentre outras, as informações constantes em
I. Nome de quem contratou a pesquisa.
II. Nome de quem pagou pela realização do trabalho.
III. Questionário completo aplicado ou a ser aplicado.
IV. Nome dos entrevistados.
V. Sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo.
As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar junto a Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, dentre outras, as informações constantes em
Q362546
Direito Eleitoral
Segundo entendimento atual do TSE, o rito a ser adotado na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo é:
Q361262
Direito Eleitoral
Tendo presente que a diplomação dos candidatos eleitos é um ato administrativo oriundo de um órgão jurisdicional, identifique qual é a natureza jurídica do Recurso Contra a Expedição de Diploma – RCED, previsto no art. 262 do Código Eleitoral: