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Q834960

Direito Eleitoral Sistemas Eleitorais , Quociente Eleitoral, Quociente Partidário e Distribuição das Sobras ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q834960 Direito Eleitoral

A apuração do quociente eleitoral é necessária para determinar o resultado de eleição para

Alternativas

prefeito.

senador.

vereador.

presidente da República.

governador.

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Q834391

Direito Eleitoral Registro de Candidatura ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834391 Direito Eleitoral

Supondo que o Deputado Federal X, 2 meses após vencer o pleito eleitoral, decida desvincular-se do Partido Y e aderir ao Partido Z, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Deputado poderá indicar como justa causa para a desfiliação partidária a ocorrência de mudança do programa partidário, ainda que não seja substancial, ou o desvio reiterado do programa.

O Partido Político ou o Ministério Público, na petição inicial que pugne pela desfiliação, além de expor o fundamento do pedido, deverá juntar prova documental da desfiliação e poderá arrolar no máximo até 5 (cinco) testemunhas e requerer outras provas.

Intentada a ação e transcorrido o prazo de 24 horas após a apresentação de defesa pelo Deputado X na ação, o Ministério Público Eleitoral, caso não seja o requerente, será ouvido no prazo de 24 horas.

Caso seja prolatada decisão interlocutória pelo Relator do Processo decretando a perda do Mandato do Deputado, este poderá interpor recurso.

No caso de propositura de ação objetivando a perda do mandato do Deputado, o prazo para que este responda a ação será de 8 dias, contados da citação.

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Q833136

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q833136 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa INCORRETA. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo

Alternativas

pela aprovação, quando estiverem regulares.

pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade.

pela desaprovação, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade, declarando a inelegibilidade do candidato.

pela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral, na qual constará a obrigação expressa de prestar as suas contas, no prazo de setenta e duas horas.

pela não rejeição das contas que, na sua prestação, apresentarem erros formais ou materiais irrelevantes que não comprometam o seu resultado.

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Q823007

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q823007 Direito Eleitoral

A incorporação de partido político

Alternativas

somente é cabível em relação a partidos políticos que tenham obtido registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, 5 (cinco) anos.

exige que os órgãos nacionais de deliberação dos partidos políticos envolvidos na incorporação aprovem, em reunião conjunta, por maioria absoluta, novos estatutos e programas, bem como elejam novo órgão de direção nacional ao qual caberá promover o registro da incorporação.

não implica eleição de novo órgão de direção nacional, mantendo-se o mandato e a composição do órgão de direção nacional da agremiação partidária incorporadora.

condiciona a existência legal da nova agremiação partidária ao registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, dos novos estatutos e programas, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes.

não autoriza a soma dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados pelos partidos incorporados, para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

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Q821293

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos. , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |

Q821293 Direito Eleitoral

A respeito de partidos políticos, assinale a opção correta.

Alternativas

Os partidos políticos podem utilizar os recursos do fundo partidário para pagar multas eleitorais decorrentes de infração à Lei das Eleições.

Os partidos políticos não são obrigados a cumprir exigências licitatórias para contratar e realizar despesas com recursos do fundo partidário.

O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no TSE.

As contas partidárias que forem desaprovadas não poderão receber novas cotas do fundo partidário até que sejam regularizadas.

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Respostas

221: C

222: D

223: C

224: A

225: B

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