Jadson, candidato ao Governo de determinado Estado, foi condenado por decisão proferida por órgão colegiado da Justiça
Eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, com a cassação do seu registro de candidato. Jadson ficará inelegível por
Apenas os eleitores que estiverem no pleno gozo dos seus direitos
políticos podem filiar-se a partidos políticos. Segundo a legislação
aplicável, são hipóteses de cancelamento imediato da filiação
partidária já deferida a
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se
compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os quais,
por sua vez, são constituídos por representantes dos estados e do
Distrito Federal (DF). Para o Senado Federal, tais representantes
são eleitos segundo o
No que se refere ao grau jurisdicional e recursal, vereador torna-se
inelegível caso representação contra ele fundamentada em abuso do
poder econômico seja considerada procedente em