Questões de Concurso

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Q641826 Direito Eleitoral
Primando pelo respeito à cidadania, enquanto valor que a principiou, a Lei de Inelegibilidade conferiu a qualquer cidadão o poder de representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.
Alternativas
Q641591 Direito Eleitoral

De acordo com a Lei Orgânica são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da Lei Federal:

1. Ter ensino fundamental completo

2. Nacionalidade brasileira

3. Pleno exercício dos direitos políticos

4. Alistamento eleitoral

5. Domicílio eleitoral na circunscrição

6. Filiação partidária

7. Idade mínima de 16

Estão corretos apenas os itens:

Alternativas
Q634736 Direito Eleitoral
São inelegíveis para Prefeito e Vice-Prefeito, em obediência aos ditames da Lei Complementar nº 64/90:
Alternativas
Q634729 Direito Eleitoral
São inelegíveis para qualquer cargo, nos termos da Lei Complementar nº 64/90, EXCETO:
Alternativas
Q628826 Direito Eleitoral
Conforme a Lei Complementar nº 64/1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), é considerado inelegível o candidato que
Alternativas
Respostas
296: E
297: D
298: C
299: D
300: D