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Q643072

Direito Eleitoral Propaganda política , Justiça Eleitoral ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q643072 Direito Eleitoral

Com relação ao controle da legalidade das eleições, é correto afirmar que

Alternativas

para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição eleitoral e estar com a filiação deferida pelo partido com no mínimo um ano antes da data da eleição.

nos Municípios de até cem mil eleitores, cada coligação poderá registrar candidatos para Câmara Legislativa no total de até 200% (duzentos por cento) do número de lugares a preencher.

os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 05 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

os candidatos ou partidos conservarão a documentação concernente à sua conta até cento e vinte dias após a diplomação, exceto se pendente de julgamento de processo judicial relativo às contas, quando, então, a documentação deverá ser conservada até decisão final.

é permitida a veiculação de propaganda eleitoral por intermédio de cavaletes e bonecos infláveis, desde que obedecida a mobilidade desses materiais e mantidos em locais de uso comum.

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Q606720

Direito Eleitoral Diplomação dos eleitos , Justiça Eleitoral ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q606720 Direito Eleitoral

Com base no disposto na Lei n.º 4.737/1965, assinale a opção correta.

Alternativas

A guarda da urna eleitoral é da competência exclusiva, pessoal, intransferível e indelegável do presidente da junta eleitoral.

Havendo uma única junta eleitoral no município, esta será responsável pela expedição dos diplomas dos vereadores.

Compete às juntas eleitorais a apuração das eleições, que deve ser processada até o primeiro dia útil posterior à realização do pleito eleitoral.

Cabe ao TRE a expedição dos diplomas aos eleitos no pleito de chefe do Poder Executivo municipal.

As juntas eleitorais compõem-se por um juiz de direito e por quantos cidadãos de notória idoneidade o juiz desejar convocar para a sua formação.

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Q554955

Direito Eleitoral Registro de Candidatura , Justiça Eleitoral ,

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q554955 Direito Eleitoral

Os partidos e as coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até:

Alternativas

As dezenove horas do dia 30 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

As dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

As vinte horas do dia 5 de junho do ano em que se realizarem as eleições.

As vinte horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

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Q552612

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552612 Direito Eleitoral

Referente aos juízes dos Tribunais Eleitorais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Salvo motivo justificado, servirão por quatro anos com possibilidade de prorrogação por período igual.

Não podem servir na mesma circunscrição juízes que possuam parentes até segundo grau de políticos eleitos, mesmo que estes parentes não sejam candidatos a cargo efetivo.

Servirão obrigatoriamente por dois anos, sem possibilidades de serviço consecutivo.

É descontado o período de afastamento por férias no cálculo do tempo de serviço.

Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderá servir como juiz nos tribunais eleitorais o cônjuge de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

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Q544588

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544588 Direito Eleitoral

NÃO cabe ao Tribunal Superior Eleitoral

Alternativas

promover, mesmo em ano eleitoral, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política.

requisitar força federal necessária ao cumprimento de decisão proferida por Tribunal Regional Eleitoral.

apresentar projeto de lei ao Congresso Nacional que aumente o número dos membros de Tribunal Regional Eleitoral.

exercer, em caráter privativo, a competência para regulamentar as disposições da legislação eleitoral.

colocar à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.

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Respostas

481: B

482: B

483: B

484: E

485: C

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