Questões de Concurso

Conforme a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, quanto ao Prefeito e ao Vice Prefeito, é correto afirmar:

De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de recurso contra as decisões de primeira instância, contrárias no todo ou em parte, à Fazenda Municipal, inclusive por desclassificação da infração.

De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú, são imunes dos Impostos Municipais: 1. o patrimônio, ou os serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal, de outros Municípios.
2. as autarquias criadas pela União, pelos Estados ou pelos Municípios, tão somente no que se refere ao patrimônio ou aos serviços vinculados às finalidades essenciais, ou delas decorrentes. 3. todo e qualquer patrimônio, a renda ou serviços de partidos políticos e de instituições de educação ou de assistência social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que indica corretamente o quórum necessário para a aprovação de lei que concede isenção tributária de acordo com as normas dispostas no Código Tributário de Balneário Camboriú.

Assinale a alternativa correta sobre os preços públicos de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.