Questões de Concurso

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Q886325 Legislação Estadual

Com relação à Mesa da Assembleia, considere:


I. O mandato dos membros da Mesa será de três anos.

II. Os membros titulares da Mesa (Presidente, 1o e 2o Secretários) não poderão fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou de Inquérito.

III. Se antes de doze meses do término do respectivo mandato verificar-se qualquer vaga na Mesa, será ela preenchida mediante eleição.

IV. À Mesa compete, na parte legislativa, determinar a abertura de inquéritos administrativos com vistas à apuração dos fatos ocorridos na Assembleia, no prazo máximo de 120 dias a contar do recebimento da denúncia.


De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q886324 Legislação Estadual
De acordo com o Regimento Interno da ALESE, a Assembleia Legislativa
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SSP-SE Prova: FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Papiloscopista |
Q752020 Legislação Estadual
O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras de atividades periciais e das carreiras auxiliares de atividades periciais de que trata a Lei Complementar nº 79/2002 que não quiser gozar integralmente a licença-prêmio, adquirida nos termos da respectiva lei, poderá:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: BANESE Prova: FCC - 2012 - BANESE - Técnico Bancário |
Q611261 Legislação Estadual
O código de conduta da alta administração pública foi instituído com finalidade de.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |
Q586329 Legislação Estadual
Considere as situações abaixo à luz da Constituição do Estado de Sergipe.

I. Introdução de alterações no estatuto dos servidores públicos estaduais.

II. Estabelecimento de uma nova lei orgânica para a Procuradoria Geral do Estado.

III. Escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado dentre Procuradores do Ministério Público Especial junto àquele Tribunal.

IV. Estabelecimento de limites para a concessão de garantias pelo Estado em operações de crédito.
São atribuições constitucionais do Governador do Estado a
Alternativas
Respostas
71: A
72: C
73: A
74: A
75: A