Questões de Concurso

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Q1843756 Legislação Estadual
Analise as afirmativas abaixo sobre as competências da Secretaria de Estado da Educação Ciência e Tecnologia, definidas pelo Decreto n° 3.882, de dezembro de 2005. 1. Convocar lideranças religiosas e comunitárias para definir o conteúdo da disciplina Ensino Religioso. 2. Regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso. 3. Acompanhamento e avaliação do Ensino Religioso. 4. Estabelecer normas para a habilitação e admissão dos professores. 5. Formação continuada dos professores de Ensino Religioso. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q1826769 Legislação Estadual

Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item.


As casas de parto e maternidades da rede pública e privada de Santa Catarina têm a obrigação legal de dispor de doulas em seu quadro de funcionários. 

Alternativas
Q1826755 Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Lei estadual n.º 17.819/2019, acerca do Fundo Estadual de Assistência Social, julgue o item seguinte.
O Fundo Estadual de Assistência Social do estado de Santa Catarina tem a função exclusiva de garantir o cofinanciamento da política de assistência social no estado. 
Alternativas
Q1826742 Legislação Estadual
Acerca da proteção dos direitos da criança e do adolescente estabelecida no âmbito das leis do estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir. 
O bullying, materializado nas suas vertentes moral e verbal, deve ser combatido no âmbito escolar, porém cabe aos pais o encaminhamento de seus filhos, vítimas ou agressores, para assistência médica, social, psicológica e jurídica.
Alternativas
Q1826741 Legislação Estadual
Acerca da proteção dos direitos da criança e do adolescente estabelecida no âmbito das leis do estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.
A educação escolar no estado de Santa Catarina orienta-se pelos princípios do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, da gestão democrática e do apreço à tolerância.
Alternativas
Respostas
221: D
222: E
223: E
224: E
225: C