Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre constituição do estado de santa catarina em legislação estadual

Considerando a redação vigente da Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:

A Constituição do Estado de Santa Catarina reconhece, às pessoas com comprovada hipossuficiência financeira, a gratuidade de alguns registros e certidões, dentre os quais NÃO se inclui: 

A Procuradoria-Geral do Estado vai se manifestar sobre a transferência de controle de uma sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta do Estado de Santa Catarina. No que tange ao disposto na Constituição do Estado de Santa Catarina, a PGE/SC deve esclarecer que a transação depende de:

À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, está correto o que se diz em:

De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:
O processo legislativo compreende a elaboração de:

I.Proposta de emenda a Constituição Federal.
II.Emendas a esta Constituição.
III.Leis complementares.
IV.Leis ordinárias.
V.Leis delegadas. 
VI.Medidas provisórias.
VII.Decretos legislativos.
VIII.Resoluções.

É CORRETO o que se afirma em: