Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema de controle externo em controle externo
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administração pública, julgue os itens a seguir.
I - As contas do Presidente do Banco Central são julgadas pelo Congresso Nacional, após o parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
II - O Tribunal de Contas da União, como órgão do sistema de controle externo, no exercício de sua função institucional, é subordinado ao Poder Judiciário.
III - As contas prestadas, anualmente, pelos presidentes das autarquias federais serão julgadas pelo Tribunal de Contas da União como: regulares, regulares com ressalva ou irregulares.
IV - O sistema de controle interno integrado dos entes governamentais é mantido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
O SISAC é o meio utilizado pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União para análise e julgamento dos atos sujeitos a registro. Analise os itens:
I. Admissão de pessoal.
II. Concessão de aposentadoria.
III. Concessão de pensão civil.
IV. Alteração do fundamento legal de ato concessório.
Quais dos atos referenciados acima devem ser lançados no SISAC?
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso seja verificado que, na construção do hospital, tenham
sido feitos pagamentos acima dos valores devidos, o
Ministério Público poderá ingressar com pedido cautelar de
sequestro dos bens da empresa contratada em solidariedade
com o chefe do Poder Executivo legal, tendo trinta dias para
ingressar com a ação principal.
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