Questões de Concurso
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I. Poderá ser acordado tácita ou expressamente, unicamente por escrito e por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
II. Por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do Art. 451 da CLT.
III. Por prazo determinado, só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório e de contrato de experiência.
Quais estão corretas?
( ) O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, exceto para prestação de trabalho intermitente.
( ) O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
( ) A alteração na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa possui legitimidade para afetar os contratos de trabalho dos respectivos empregados.