Questões de Concurso
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Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
A perda ou a suspensão da habilitação para o exercício
profissional, em decorrência de conduta culposa ou
dolosa do empregado, constitui justa causa para a
rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
Para fins trabalhistas e previdenciários, as ajudas de custo não são consideradas como remuneração.
Para os efeitos de cálculo de adicional, considera-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 8 horas do dia seguinte.
A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.