Questões de Concurso
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Na convenção coletiva de determinada categoria há uma cláusula prevendo piso salarial mínimo para todos os profissionais em valor superior ao mínimo nacional e outra cláusula estabelecendo multa, em favor do sindicato, para a parte que descumprir alguma previsão da norma coletiva.
Considerando esses fatos, assinale a opção que contempla, na
ordem, a natureza jurídica das cláusulas citadas.
Considerando os fatos descritos e o entendimento consolidado do TST, marque a afirmativa correta.