Questões de Concurso

O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal.  

O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos.  

Os intervalos de descanso não serão computados na duração da jornada de trabalho. 

Os intervalos destinados ao repouso e à alimentação devem ser, em qualquer caso, de duas horas.

Na jornada de trabalho que não excede seis horas diárias, será, obrigatório um intervalo de uma hora. 

será computado na jornada de trabalho se o empregador fornecer o meio de transporte. 

será considerado tempo à disposição do empregador se o local for de difícil acesso e o empregador fornecer o meio de transporte.

não será computado na jornada de trabalho, mas será devidamente remunerado se o local for de difícil acesso.

não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

será computado na jornada de trabalho, se o local for de difícil acesso, mas a remuneração vai depender de negociação coletiva.

até 2 períodos.

até 3 períodos

até 4 períodos.  

até 5 períodos.

até 6 períodos.

Teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.

Banco de horas anual.

Modalidade de registro de jornada de trabalho.

Participação nos lucros ou resultados da empresa. 

Número de dias de férias devidas ao empregado.

Ao empregado contratado mediante empresa interposta, em caráter temporário ou indeterminado, é assegurada a remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou contratante.

Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto na CLT, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer, entre outras razões, sua higiene pessoal. 

Nos regimes de trabalhos remotos ou “teletrabalho”, a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho é do empregador, mediante dispêndio direto ou reembolso ao empregado.

Nos contratos individuais de trabalho poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa, desde que o empregado seja portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta ou uniforme no ambiente laboral, que deverá ser observado pelo empregado, sob pena de configurar ato faltoso, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada; em havendo a estipulação do padrão de vestimenta, ao empregador caberá o seu custeio, manutenção e higienização.