Questões de Concurso
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O empregador, que pretende reduzir em 30% o quadro de empregados por causa da crise gerada pela pandemia, trinta dias após os eventos (o aborto sofrido por Helena e a adoção por Rita) concedeu aviso prévio a Helena e a Rita.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
K promoveu reclamação trabalhista em face de JJ S/A, sendo seu pedido julgado procedente. Iniciada a execução, constata-se que a ré não possui patrimônio. O processo veio a ser suspenso por um ano. Após o período de suspensão, manteve-se inalterada a situação patrimonial da executada.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, pode ser declarada a prescrição intercorrente, não cumprida pelo exequente da ordem judicial, sendo o prazo estabelecido de inércia de, no mínimo,
Considerando essa situação hipotética e aspectos a ela relacionados, julgue o item que se segue.
De acordo com a doutrina, está correto o argumento de João
no sentido de que há nulidade da sua demissão, porquanto,
para que restasse configurada a justa causa, seria necessário
que o crime tivesse sido cometido dentro das dependências
da empresa.