Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre remuneração e salário: caracterização e distinções em direito do trabalho

ocupantes, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

famílias, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de três famílias.

ocupantes, vedada, somente para os casos de unidade habitacional de um dormitório, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

famílias, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de duas famílias.

ocupantes, vedada, somente para os casos de unidade habitacional de até dois dormitórios, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, assim consideradas tanto as recebidas em decorrência de rateio dos valores a tal título cobradas nas notas de serviço pelo empregador em relação a seus clientes, como ainda aquelas importâncias espontaneamente dadas pelo cliente ao empregado.

A remuneração engloba todas as importâncias pagas pelo empregador ao empregado.

Integram o salário, não apenas a importância fixa estipulada, como também os valores a título de comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens, ressarcimento de despesas em viagem e os abonos pagos espontaneamente pelo empregador ao empregado.

Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário e quaisquer outras prestações pecuniárias pagas in natura por força do contrato ou costume.

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, considerado como de igual valor o trabalho que for feito com igual produtividade e perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos, ainda quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira.

Nenhuma alteração poderia ser efetivada, mesmo que dela resultasse melhor remuneração para Umberto.

A alteração em apreço só será legal se houver assistência do sindicato obreiro mediante acordo coletivo.

Umberto será credor de comissões mesmo que estas resultem de transação ultimada após a extinção do contrato de trabalho.

O autor será credor de comissões somente quando a transação a que se refiram for ultimada antes da extinção do contrato de trabalho.

Umberto não será credor de comissões após extinção do contrato de trabalho, caso tenha havido alteração na composição societária da empresa.