Questões de Concurso
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Nas empresas com menos de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores (1ª parte). A eleição será convocada, com antecedência mínima de trinta dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital, que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição de candidatura (2ª parte). O mandato dos membros da comissão de representantes dos empregados será de dois anos (3ª parte).
A sentença está:
I. Empresa A, com empregado contratado com recebimento por mês, com treze meses de serviço, concedeu aviso prévio de 33 dias, optando o empregado por reduzir seu horário normal de trabalho em duas horas diárias durante o prazo do aviso.
II. Empresa B, com empregado contratado com recebimento por mês, com onze meses de serviço, concedeu aviso prévio de 30 dias, optando o empregado por reduzir o período do aviso em sete dias corridos.
III. Empresa C, com empregado com recebimento por mês, em contrato de experiência de noventa dias, comunicou a resolução do contrato de trabalho, ao final daquele período, sem a concessão do aviso prévio.
IV. Empresa D, com empregado contratado com recebimento por mês, com onze meses de serviço, concedeu o aviso prévio durante o prazo de 30 dias, com opção do empregado pela redução de sua jornada em duas horas. Durante o cumprimento do aviso, o empregado atuou com incontinência de conduta, rescindindo imediatamente o contrato de trabalho, perdendo, o empregado, os dias restantes de aviso prévio.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vigente, estão corretas as concessões de aviso prévio e ocorrências a ele relativas indicadas nas afirmativas