Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre do grupo, da sucessão e da responsabilidade dos empregadores em direito do trabalho
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O ato de dispensa de João pela empresa Alfa caracteriza o poder fiscalizatório do empregador.
I. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, ou, ainda, quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem um grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
II. Serão anuláveis os atos praticados com o objetivo de desvirtuar ou impedir a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho.