Questões de Concurso

De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), levando em consideração o trabalho da mulher, analise as afirmativas a seguir. I. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um. II. Os horários dos descansos para amamentação deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador. III. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea “b” do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, salvo quando já estiver durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado. IV. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade nos termos da CLT. Estão corretas apenas as afirmativas

O contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria, é o

A Administração Pública lhe consulta na qualidade de Procurador, a fim de saber como funciona o serviço voluntário. Nessa condição, é correto afirmar que

A responsabilidade solidária das empresas que integram o mesmo grupo econômico do empregador

Nos termos da Constituição Federal,