Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 9 |
Q934125
Direito Ambiental
Texto associado
Tendo em vista a regularização ambiental de sua posse
rural familiar, José solicitou ao órgão responsável o registro do
imóvel no cadastro ambiental rural (CAR). Durante o processo,
foram mapeadas áreas de nascentes, sendo que uma delas não
estava circundada por vegetação nativa. No levantamento, também
foram encontrados cursos d’água, entre os quais um se encontra
desprovido de mata ciliar e outro conta com exploração
agroflorestal para a produção de bananas nas suas margens.
Nesse segundo caso, constatou-se que as matas ciliares ficam
inundadas no período chuvoso. Além disso, foram mapeadas várias
áreas com inclinação entre 25º e 45º, em uma das quais José
cria gado.
Com referência a essa situação hipotética e aos requisitos para a concessão de registro de imóvel no CAR, julgue o item a seguir de acordo com a legislação ambiental brasileira. Nesse sentido, considere que a sigla APP, sempre que empregada, se refere à área de preservação permanente.
Não há a necessidade de interrupção das atividades
agroflorestais identificadas: elas são consideradas atividades
de interesse social e de eventual ou baixo impacto ambiental.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929491
Direito Ambiental
A administração da vegetação natural para a obtenção
de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se
os mecanismos de sustentação do ecossistema
objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente,
a utilização de múltiplas espécies madeireiras
ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora,
bem como a utilização de outros bens e serviços, é o que
a Lei no
12.651/12 define como:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927872
Direito Ambiental
Sobre as regras que tutelam o meio ambiente, assinale a
alternativa correta.
Q927624
Direito Ambiental
Um imóvel rural situado em área de floresta na Amazônia legal foi adquirido por determinado proprietário, o qual verificou que o
proprietário anterior não mantivera corretamente área de vegetação nativa a título de Reserva Legal no imóvel. Diante deste caso
hipotético e com base no que dispõe a Lei Federal nº12.651/12, é correto afirmar que,
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q927296
Direito Ambiental
A sociedade empresária X consome carvão vegetal na produção de ferro gusa. Requereu isenção quanto à obrigação
de fazer reposição florestal, porque o carvão é produzido com 80% de madeira de floresta plantada e o restante de
floresta nativa. O requerimento deverá
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