Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
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Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resoluções do CONAMA, julgue o item a seguir.
A função social da propriedade rural pode ser verificada pela
existência de área de reserva legal em seu interior.
Considere as afirmações abaixo sobre princípios de preservação do meio ambiente.
I. Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico.
II. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
III. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
IV. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
V. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
VI. Leilão de áreas degradadas.
VII. Educação ambiental em todos os níveis de ensino.
A Política Nacional do Meio Ambiente se apoia APENAS nos seguintes princípios: