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Q2303818

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chiapeta - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fiscal |

Q2303818 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, são penas restritivas de direito, EXCETO:

Alternativas

Prestação de serviços à comunidade

Recolhimento prisional.

Suspensão parcial ou total de atividades.

Interdição temporária de direitos.

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Q2301977

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade administrativa ambiental ,

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Fiscal Geral |

Q2301977 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto nº 6.514/2008 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

A multa terá por base unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, metro de carvão (mdc), estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado.

O valor da multa será corrigido, periodicamente, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sendo o mínimo de R$ 50,00 e o máximo de R$ 50.000,00.

A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração não se prolongar no tempo.

Lavrado o auto de infração, não será aberto prazo de defesa.

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Q2301158

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |

Q2301158 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) no Brasil, qual ação é considerada um crime contra a fauna?

Alternativas

Abater animal silvestre quando em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

Abater animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.

Abater o animal por ser nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

Abater espécime da fauna silvestre ou em rota migratória em desacordo com a licença ou autorização obtida.

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Q2301157

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |

Q2301157 Direito Ambiental

Quais são os tipos de crimes ambientais intitulados nas seções da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98?

Alternativas

Crimes contra os animais domésticos, crimes contra os animais aquáticos, crimes contra os animais terrestres e crimes contra os animais criados em cativeiros.

Crimes contra a fauna, crimes contra a flora, poluição e outros crimes ambientais e crimes contra a administração ambiental.

Crimes contra os recursos humanos, crimes contra os recursos industriais, crimes contra os recursos financeiros e crimes contra os recursos minerais.

Crimes contra a pátria, crimes contra os recursos paisagísticos, crimes contra os recursos financeiros ambientais e crimes contra os recursos silvestres.

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Q2301146

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |

Q2301146 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) no Brasil, quais são as penalidades aplicáveis para pessoas jurídicas responsáveis por condutas lesivas ao meio ambiente?

Alternativas

As pessoas jurídicas não podem ser responsabilizadas por crimes ambientais de acordo com a lei.

Apenas as penas de multa podem ser aplicadas às pessoas jurídicas, excluindo outras possibilidades.

As pessoas jurídicas estão sujeitas a pena de total paralização da fabricação e retirada de seus produtos do mercado consumidor, quando praticado o dano ambiental de desmatamento em área de preservação permanente.

As pessoas jurídicas podem ser penalizadas com multa, restritivas de direitos e também a obrigação de reparar o dano ambiental causado.

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126: B

127: A

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