Questões de Concurso

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Q2307272 Direito Ambiental
Segundo o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, o qual dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2307270 Direito Ambiental
Qual das alternativas abaixo cita circunstâncias que não atenuam as penas previstas na lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998):
Alternativas
Q2307269 Direito Ambiental
De acordo com a lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998) a imposição e a gradação das penas podem variar de acordo com:
Alternativas
Q2303818 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, são penas restritivas de direito, EXCETO:
Alternativas
Q2301977 Direito Ambiental
De acordo com o Decreto nº 6.514/2008 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
126: D
127: B
128: A
129: B
130: A