Questões de Concurso

Segundo a Lei n.º 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a unidade de conservação que tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico é denominada

Acerca dos instrumentos de gestão previstos no SNUC (Lei n.º 9.985/2000), assinale a opção correta.

Leia a afirmação a seguir.

De acordo com a Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e seus decretos regulamentadores, incluindo as resoluções CONAMA 302, 303 e 369, as Unidades de Conservação (UCs) são divididas em diferentes grupos e categorias. Esta divisão visa a proteção de espaços naturais por meio de uma gestão diferenciada e adequada às suas características específicas. Nesse contexto, a categoria de UC denominada _________ tem como principal objetivo a preservação da natureza, sendo admitido, apenas, o uso indireto dos seus recursos naturais. Esta categoria é um exemplo de Unidade de Conservação de _________, que visa a preservação integral dos ecossistemas. Dentre as atribuições das UCs de proteção integral, está a proibição de _________. Em contrapartida, as UCs de _________ permitem maior grau de ocupação humana e utilização sustentável dos recursos naturais. Um exemplo desta última categoria é a _________.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas 

Lavrado Auto de Infração Ambiental pela Polícia Militar Ambiental, impondo-se a penalidade de multa ao infrator em razão de supressão de vegetação em área protegida e não tendo sido interpostos recursos administrativos, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística encaminhou o processo administrativo à Procuradoria Geral do Estado para a adoção das medidas judiciais cabíveis. Considerando a legislação e jurisprudência acerca da responsabilidade administrativa, civil e criminal do poluidor, assinale a alternativa correta.

Conforme disposto na Lei n.º 9.985/2000, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, em que se admite apenas o uso indireto dos seus atributos naturais, é denominada