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Q1866269 Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 7º e 8º da Lei Nº 12.651/2012:
Alternativas
Q1862973 Direito Ambiental

A Cota de Reserva Ambiental (CRA) foi introduzida pela Lei nº 12.651/2012 com o objetivo de substituir o modelo de legislação ambiental de regulação sancionatória estrita (command-and-control) por um sistema baseado em soluções de mercado (market-based). A CRA pode ser transferida e utilizada para compensar a área de Reserva Legal existente em outro imóvel de extensão inferior à exigida por lei.


Sobre a CRA e a compensação da Reserva Legal, é correto afirmar que:

Alternativas
Q1861805 Direito Ambiental
Sobre o Código Florestal, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de sua constitucionalidade, decidiu que
Alternativas
Q1861801 Direito Ambiental
Está prevista na Lei no 12.651/2012 a existência de vários ecossistemas, biomas, fauna e flora que devem ser preservados. Dentre eles, um que assim vem conceituado: “áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica”. Esse é o conceito de:
Alternativas
Q1857593 Direito Ambiental

Julgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.

Na vistoria de cargas, é preciso considerar o volume, proceder à comparação entre produtos declarados e transportados, além de identificar a essência/espécie com base nas características anatômicas da madeira.

Alternativas
Respostas
266: D
267: D
268: A
269: C
270: C