Questões de Concurso

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Q2320670 Direito Ambiental
Os óleos lubrificantes utilizados em motores de veículos e embarcações não podem ser descartados diretamente no meio ambiente, sob o risco de contaminar os corpos de água e o solo. Dessa forma, é obrigatória a entrega desse óleo a empresas rerrefinadoras.
Sendo assim, o documento que comprova que o coletor entregou o óleo lubrificante usado para o rerrefinador é o certificado de
Alternativas
Q2320566 Direito Ambiental
No Brasil, a dominialidade e a gestão dos recursos hídricos são reguladas pela Constituição Federal de 1988, pela Lei nº 9.433/1997 e outros dispositivos legais. Assinale a alternativa correta sobre a dominialidade e a gestão dos recursos hídricos no Brasil.
Alternativas
Q2318223 Direito Ambiental
A gestão de recursos hídricos deve sempre ser desconcentrada, segundo a Lei 9.433/1997.
Alternativas
Q2318214 Direito Ambiental
Segundo a legislação ambiental vigente, o Poder Legislativo está autorizado a criar fundações de apoio técnico científico às atividades do IBAMA.
Alternativas
Q2318184 Direito Ambiental
A licença ambiental para empreendimentos e atividades que podem causar danos ao meio ambiente depende de prévio estudo de impacto ambiental para ser concedida. (Resolução do CONAMA nº 237/1997).
Alternativas
Respostas
281: B
282: D
283: E
284: E
285: C