Questões de Concurso

Sobre as normas de proteção ao meio ambiente em vigor, considere as afirmativas abaixo.

I - A desapropriação de imóvel rural que não esteja utilizando adequadamente os recursos naturais disponíveis deverá ser feita mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
II - Os princípios da precaução e da prevenção objetivam evitar a ocorrência ou ameaça de danos ao meio ambiente.
III - O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado como um direito fundamental de terceira geração.

É correto o que se afirma em

O princípio de direito ambiental que justifica a atuação administrativa supletiva do ente da federação, em caso de omissão do ente dotado de atribuição:

No  seu  processo  produtivo,  determinada  indústria  pretende despejar em um rio próximo dejetos 
que são poluentes ao meio  ambiente. Nesse sentido, assinale a opção que  indica o princípio  que  pode  fundamentar  diretamente  a  vedação  ao  início  da  produção dessa indústria.

Novamente quanto ao tema dos princípios do Direito Ambiental, o que determina que aquele que se utiliza ou usufrui de algum recurso natural deve arcar com os custos necessários para possibilitar tal uso configura o princípio