Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873691
Direito Ambiental
Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue o item a seguir.
Suponha que uma pessoa tenha sido multada por ter cometido uma infração administrativa contra o meio ambiente no ano de 2019. Nesse caso, se, no ano de 2022, ela cometer a mesma infração administrativa ambiental, a multa deverá ser aplicada em triplo.
Suponha que uma pessoa tenha sido multada por ter cometido uma infração administrativa contra o meio ambiente no ano de 2019. Nesse caso, se, no ano de 2022, ela cometer a mesma infração administrativa ambiental, a multa deverá ser aplicada em triplo.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873690
Direito Ambiental
Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue
o item a seguir.
Um estado da Federação terá competência para promover, no âmbito do seu território, o licenciamento ambiental de atividade utilizadora de recursos ambientais e potencialmente poluidora, desde que o respectivo conselho estadual do meio ambiente defina, previamente, a tipologia da atividade como causadora de impacto ambiental regional.
Um estado da Federação terá competência para promover, no âmbito do seu território, o licenciamento ambiental de atividade utilizadora de recursos ambientais e potencialmente poluidora, desde que o respectivo conselho estadual do meio ambiente defina, previamente, a tipologia da atividade como causadora de impacto ambiental regional.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873203
Direito Ambiental
Aquele que perseguir espécimes nativos da fauna silvestre sem a
devida permissão estará sujeito a pena de
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872669
Direito Ambiental
Considerando a temática do direito
ambiental, assinale a alternativa correta de
acordo com o entendimento dos Tribunais
Superiores.
Q1872399
Direito Ambiental
O Diretor executivo de uma empresa agropecuária
ordenou a seu subordinado que destruísse floresta
considerada de preservação permanente, a fim de
permitir a expansão dos negócios da empresa, alocada
em área contígua. O Diretor-Presidente da empresa foi
alertado de que a atividade delituosa estava em andamento, porém, diante da possibilidade de lucro dela
decorrente, e mesmo podendo agir para evitar o resultado ou minorar suas consequências, permaneceu inerte.
O Diretor-Presidente poderia ser responsabilizado pelo
crime do art. 38 da Lei nº 9.605/98 (destruição de
floresta considerada permanente), a título de:
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