Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei de introdução às normas do direito brasileiro (lindb) em direito civil
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A analogia é método de integração e seu uso depende de omissão da lei.
A legislação pátria autoriza o juiz a adotar a analogia como método de interpretação das normas jurídicas.
Considera-se lei nova a lei que corrige texto de lei em vigor.
A capacidade para suceder é regulada pela lei do domicílio do herdeiro ou legatário.
A responsabilização pessoal do agente público por suas opiniões técnicas é objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa.