Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre defeitos do negócio jurídico em direito civil

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Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q1984016 Direito Civil
Analise as seguintes assertivas:
I - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PISPASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.
II - É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, simulação, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
III - A expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade para fins de desconsideração da sua personalidade jurídica.
IV - A prestação de serviço não poderá ser convencionada por mais de quatro anos, salvo se o contrato se destinar à execução de obra certa e determinada.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1982174 Direito Civil
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta em relação aos defeitos do negócio jurídico.
Alternativas
Q1977663 Direito Civil
Considerando o regramento sobre a invalidade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1971710 Direito Civil
Sobre os negócios jurídicos, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q1969743 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a ilicitude do motivo determinante do negócio jurídico 
Alternativas
Respostas
81: D
82: A
83: A
84: A
85: D