Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre pessoa jurídica em direito civil
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Considerando a situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.
I. Após o falecimento de Lúcio, a transferência de quota do patrimônio da associação importará na atribuição da qualidade de associado ao seu herdeiro Horácio, se existir previsão estatutária nesse sentido.
II. Laura poderá convocar Assembleia Geral com a finalidade de destituir um dos administradores se reunir ao menos vinte e um associados para promovê-la.
III. O estatuto pode prever a categoria de associados com vantagens especiais, no caso, de “associados beneméritos” pretendida por Ana, visto que isso não afasta a exigência de que todos os associados devam ter iguais direitos.
Está correto o que se afirma em
Considerando que Osvaldo nada previu no testamento quanto ao risco de depreciação dos bens, determina o Código Civil brasileiro que a fundação:
Julgue o item a seguir.
A desconsideração da personalidade jurídica pode ser
aplicada por simples inadimplemento da empresa, sem
necessidade de demonstrar fraude ou confusão
patrimonial.