Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil
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Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Os fatos jurídicos ordinários são os fatos da natureza, de
ocorrência comum ou costumeira, como o nascimento
ou a morte.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
A noção de fato jurídico abrange apenas as ações
humanas lícitas.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Na órbita do direito, todo acontecimento, natural ou
humano, que determine a ocorrência de efeitos
constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e
obrigações denomina-se negócio jurídico.
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue o próximo item.
Incluída no contrato regra de interpretação diversa das previstas em lei, ela será considerada não escrita, permanecendo válido o ajuste.
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