Questões de Concurso
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Em relação ao direito civil, julgue o item.
De acordo com a teoria da imprevisão, é possível a
revisão ou a resolução contratual quando eventos
imprevisíveis e extraordinários ocorrem, tornando
a execução do contrato excessivamente onerosa ou
desproporcional a uma das partes
Em relação ao direito civil, julgue o item.
Bens consumíveis são os que se podem fracionar sem
alteração em sua substância, diminuição considerável
de valor ou prejuízo do uso a que se destinam.
Em relação ao direito civil, julgue o item.
Decai em cinco anos o direito de anular a constituição
das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do
ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua
inscrição no registro.
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